“Esse é um momento muito importante. Temos que trabalhar em sintonia com todos os Poderes e órgãos autônomos, para juntos combatermos o déficit referente ao número de vagas em CMEIs e creches”, introduziu o parlamentar, que também chamou atenção para a necessidade de uma força-tarefa que possa garantir um ciclo vacinal completo às crianças goianas.
“São várias as ações. Por isso, temos que dar as mãos e trabalhar em sintonia. E esta é, sem dúvidas, uma das ações que nós estamos tomando frente. Estamos em constante diálogo com o nosso governador Ronaldo Caiado [UB] e com os deputados. Juntos, destinaremos nossas emendas impositivas com foco em ajudar a reduzir, especialmente, o déficit em relação às vagas em creches, CMEIs e até nas escolas municipais”, explicou.
Segundo o presidente da Casa de Leis, a ideia é destinar emendas “carimbadas”. O termo diz respeito às emendas que terão aplicação exclusiva na construção ou ampliação das unidades de ensino. Na interpretação de Peixoto, o caminho para a melhor infância passa, sem dúvidas, pela educação.
“Na creche ou no CMEI, além do cuidado por parte do poder público, a criança ainda conta com toda a alimentação necessária. Com isso, garantimos aos pais a oportunidade de trabalharem, o que contribui, inclusive, com a economia. Sem contar que, na creche, a criança ainda tem acesso a apoio médico e psicológico”, pontuou.
Os deputados Virmondes Cruvinel (UB), Cairo Salim (PSD) e Charles Bento (MDB) também estiveram na cerimônia. À Agência Assembleia de Notícias, Salim considerou extremamente importante o apoio e parceria do Poder Legislativo nesse projeto.
“Precisamos nos fazer presentes nessas iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida das nossas crianças. Um Estado presente é sinônimo de garantia em questões de saúde, educação e lazer”, disse o legislador. Isso, segundo ele, contribui para que as crianças se mantenham distantes do mundo das drogas, por exemplo. “Então é muito importante que a gente trabalhe juntos para protegê-las. Por esses e tantos outros exemplos é que a Assembleia seguirá firme no fortalecimento do Pacto Goiano”, finalizou.
Anfitrião
As palavras de acolhida aos participantes ficaram a cargo do presidente do TCE-GO, conselheiro Saulo Mesquita. Na ocasião, o gestor traçou o histórico de luta pelo direito das crianças, a partir do comando constitucional, e da instituição, em 2019, do Pacto Nacional pela Primeira Infância, hoje com mais de 270 entidades participantes.
Sobre a atuação dos tribunais de contas, o presidente do TCE-GO destacou a opção pela indução de formatação e o aperfeiçoamento de políticas públicas de atenção à primeira infância, destacando o trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de conhecimento das cortes de contas que, em 2021, criou o Comitê Técnico da Primeira Infância, cujo presidente é o conselheiro Edson Ferrari, do TCE-GO.
“Os números não mentem”, introduziu Mesquita em alusão aos indicadores negativos da primeira infância, estampados no Portal da Primeira Infância, hospedado no site do TCE-GO. “Lá, os senhores prefeitos encontrarão os números de seus respectivos municípios em termos de vacinação infantil, acesso a creches, baixo peso ao nascer, acesso à água tratada e ao esgoto sanitário, dentre outros”. Providências, segundo ele, precisam ser tomadas no sentido de atenuar as carências e dar cumprimento ao que dispõe o artigo 227 da Constituição, que estabeleceu como prioridade absoluta os direitos das crianças.
Já o conselheiro Edson Ferrari, que preside o Comitê Técnico da Primeira Infância IRB, observou que os tribunais de contas vêm intensificando sua preocupação com as políticas públicas, entre as quais, a situação da primeira infância no País. Ele defendeu a inclusão do tema nos orçamentos públicos e apresentou números constantes no Portal da Primeira Infância, hospedado no site do TCE-GO, que traz indicadores nacionais e regionais que mostram a situação preocupante das crianças na faixa etária entre zero e seis anos de idade.
Percepção
Uma ação que chamou a atenção das autoridades que passaram pelo evento foi um painel contendo desenhos de estudantes dos 246 municípios goianos. Por meio deles, as crianças puderam expressar o que esperam que seja feito pelo poder público. Nos esboços, as crianças mostraram suas preocupações com a segurança e com o transporte escolar e desenharam obras públicas, em geral, como escolas, hospitais, parques, estradas e até espaços para cuidar dos animais de rua.
