O projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça que visa reestruturar a organização judiciária do estado foi aprovado por unanimidade em 2ª votação na tarde desta sexta-feira (27/07), durante a 3ª sessão extraordinária realizada no período de recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A matéria seguirá agora para sanção do governador José Eliton (PSDB).
De acordo com a deputada estadual Lêda Borges (PSDB), a propositura gerou bastante discussão entre a base, oposição e representantes do poder judiciário devido a importância do projeto para a população e para a categoria envolvida. “A proposta é criar varas e juizados nas cidades goianas, além de abrir novas vagas para juízes e desembargadores”, disse.
Para ela, as mudanças aperfeiçoarão o sistema judiciário e contribuirão para uma justiça mais efetiva. “Atualmente há inúmeros processos acumulados, assim como uma sobrecarga dos juízes que resulta no atraso destes serviços. A criação destas varas dará celeridade aos interesses da população”, afirmou.
Durante as discussões, o projeto de lei original foi modificado. Ao todo, sete deputados apresentaram emendas criando comarcas em municípios do interior do estado. Além disso, o artigo 28 da matéria que previa a extinção de
402 cargos efetivos foi excluído da propositura. Ainda segundo o texto, serão criadas 33 novas varas especializadas destinadas ao combate à corrupção, violência contra mulher e crime organizado.
