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Governo Federal confirma assinatura de decreto que regulamenta escala 5×2 de trabalho para esta quinta-feira

Assinatura de decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2 no Brasil

O Governo Federal confirmou a data oficial de assinatura do decreto presidencial que regulamenta a aplicação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizará o texto nesta quinta-feira (19), às 9h, durante cerimônia aberta à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. A nova diretriz trabalhista estabelece que o cumprimento das regras passará a vigorar em escala nacional a partir do dia 16 de dezembro de 2026.

As informações foram transmitidas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17). Segundo o titular da pasta, o presidente da República sugeriu ajustes redacionais pontuais na minuta da normativa para evitar divergências de interpretação jurídica entre empresários e trabalhadores, garantindo previsibilidade e segurança tanto para os setores contratantes quanto para a mão de obra empregada. O anúncio também baliza o debate junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino determinou que as ações relativas à fase de transição para o novo modelo de descanso serão julgadas diretamente no mérito da questão.

A regulamentação pelo Poder Executivo decorre de decisão histórica do Congresso Nacional, que aprovou o encerramento do regime de trabalho 6×1. Pelo modelo recém-aprovado, o trabalhador passa a usufruir de dois dias de descanso remunerado a cada cinco dias de atividade laboral, sendo expressamente vedada qualquer redução nas remunerações contratuais. Paralelamente, o teto da jornada semanal é reduzido de 44 para 40 horas, sob um cronograma gradual de transição estipulado em 14 meses.

A extinção do regime de seis dias contínuos de trabalho atende a reivindicações históricas do movimento sindical e conta com amplo apoio da sociedade civil. Pesquisa do instituto Nexus realizada em fevereiro apontou que 73% dos cidadãos brasileiros são favoráveis ao término da escala 6×1, destacando ganhos diretos na convivência familiar, na saúde mental e na qualificação educacional dos profissionais.

Fonte: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/decreto-que-regulamenta-escala-5×2-sera-assinado-quinta-feira