Mais de 400 mil pessoas estão fora do perfil do Bolsa Família e para corrigir essa irregularidade, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou essa semana um plano para prevenir fraudes no Bolsa Família e no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 18.
A estratégia, que teve início no ano passado, prevê oito ações. Segundo o ministro Wellington Dias, atualmente cerca de 2% das famílias que recebem a renda não se encaixam nos critérios.
Entre as alternativas utilizadas, o governo federal vai usar tecnologias de IA para fazer um novo pente-fino no Bolsa Família e no Cadastro Único. “A gente normalmente trabalhava com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o cadastro do emprego, trabalhava com a renda declarada, as informações dos municípios, agora não, nós vamos ter mais de 1,3 pentabytes de informações em sistema de cruzamento e esse cruzamento com inteligência artificial que permite alcançar ali informações precisas sobre quem é de alguma forma não está cumprindo a regra e está recebendo”, explicou durante evento que apresentou o Plano de Ação da Rede Federal Fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico, no ministério, nesta terça, 19.
O CadÚnico passou por reformulação após uma ação movida, em 2020, pela Defensoria Pública da União que criticava a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções em cadastros. De acordo com o governo, o plano vem após o Tribunal de Contas da União apontar divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados. O Bolsa Família deve alcançar em março 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.
As oito medidas do plano são as seguintes:
- Construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização;
- Implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
- Elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados;
- Avaliação dos termos de adesão aos programas sociais;
- Criação de um cronograma de auditorias;
- Tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;
- Criação de um fluxo de denúncias; e
- Estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
Quem tem direito?
A principal regra do Bolsa Família para ter direito ao benefício é possuí renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Os cidadãos também precisam arcar com contrapartidas, como:
- manter crianças e adolescentes na escola;
- no caso de gestantes, fazer o acompanhamento pré-natal;
- manter as carteiras de vacinação atualizadas.
- O pagamento é de, no mínimo, R$ 600por família, além de adicionais:
R$ 150 por criança de até 6 anos;
R$ 50 por gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos;
R$ 50 por bebê de até seis meses.
Da Redação com informações da Ascom MDS
