Está em tramitação e seguiu para a primeira discussão e aprovação na Câmara de Valparaíso de Goiás, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valparaíso Goiás (APAE), por meio de celebração de termo de parceria e de cooperação técnica e financeira.
Pelo texto da matéria, o repasse e a transferência de recursos a favor da Associação têm por objetivo assegurar a prestação, manutenção e desenvolvimento de ações e serviços de interesse público no setor da educação especial, entre eles, o desenvolvimento de programas em prol dos 150 alunos com deficiência intelectual e múltipla e transtorno de espectro autista atendidos pela entidade, como também, desenvolver ações continuadas através de atendimento educacionais de saúde e assistência social, garantindo assim direitos fundamentais igualitários a todos os usuários.
Para a realização, manutenção e desenvolvimento dos serviços, fica o Executivo municipal autorizado a efetuar o repasse de R$360 mil reais, divididos em 12 parcelas mensais de 30 mil.
O projeto de autoria do Executivo segue ainda para a última discussão. Segundo o Governo Municipal, “a rede de ensino possui cerca de 900 alunos deficientes e a educação especial oferecida no contra turno pode também ser realizado através de convênios e subvenções, atendidos as exigências mínimas legais podendo haver a descentralização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”.
Em Valparaíso de Goiás, a APAE tem por missão promover articulações, defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio às famílias, direcionados a melhoria da qualidade de vida da pessoa quando eficiência e a construção de sociedade justa e solidária.
Projeto de Lei apresentado
Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Elenir – Autoriza o Poder Executivo a promover a Semana da Cidadania nas Escolas da Rede Pública e Privada.
A proposta busca conscientizar a comunidade escolar sobre as atividades e deveres dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A ideia é que as atividades, de cunho cultural, educacional e cívico, coincidam com o Dia Nacional da Cidadania, celebrado em 5 de outubro. Ou seja, as ações seriam realizadas, anualmente, na primeira semana de outubro. Segundo a parlamentar, a data homenageia a promulgação da Constituição Federal, em 1988, um marco no processo de redemocratização do Brasil. “O objetivo é promover aos alunos uma série de atividades que reforcem as noções e a importância da cidadania nestes jovens, que são o futuro do nosso município e do nosso país”, evidenciou a vereadora Professora Elenir.
Indicações
Vereadora Maria do Monte:
Cumprimento da Lei municipal que dispõe sobre a inclusão na programação pedagógica, o debate sobre o tema combate a violência contra a mulher.
Vereador Walison Lacerda:
Pavimentação asfáltica em ruas do bairro Parque Marajó.
Vereador Fábio Moraes:
Revitalização asfáltica em frente ao Colégio Municipal Céu Azul.
Vereadora Professora Elenir:
Atenção e andamento da lista de espera de vagas de Escolas Municipais.
Vereador Tião da Padaria:
Recapeamento asfáltico e limpeza urbana em ruas do bairro Ipanema;
Serviço de recuperação de faixas elevadas para pedestres próximo às escolas públicas e privadas.
Vereador Zequinha:
Limpeza geral e roçagem na Unidade Estratégia Saúde da Família do bairro Parque São Bernardo;
Conclusão da pavimentação asfáltica em ruas do Setor de Chácaras Ypiranga A;
Encaminhamento de médico para a Unidade Estratégia Saúde da Família do bairro Parque São Bernardo.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular foi requerida pelo cidadão Isaias José para tratar sobre o aumento de passagens, esgoto despejado em local inadequado e obras inacabadas no município.
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Câmara de Valparaíso de Goiás
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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
Foto: Cleben Lopes
