O governador Ibaneis Rocha decretou nesta segunda-feira (29) estado de calamidade pública. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).
A partir de agora, com o estado de calamidade pública em curso, o DF passa a ter acesso ao recurso destinado do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com o decreto, que está embasado no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários para a população.
O DF já registrou 548 óbitos em decorrência da doença (números de domingo, 29/06, 18h).
Leia aqui a íntegra do decreto! Página 01
