O Governo de Valparaíso de Goiás, em parceria com o Ministério Público (MP), dá continuidade ao programa Cidade Segura, iniciativa voltada à retirada de cabos obsoletos e sem utilização nos postes do município. A ação busca melhorar a organização da fiação aérea, reduzir a poluição visual e ampliar a segurança da população.

O programa convoca as empresas de telecomunicações que possuem cabos instalados na rede de postes da cidade a participarem das etapas de remoção dos fios inutilizados. A iniciativa será realizada durante uma semana por mês, seguindo um cronograma organizado para atender gradualmente os bairros do município. As empresas convocadas que não comparecerem à ação poderão ser multadas.

A próxima etapa será realizada entre os dias 9 e 13 de novembro, com atividades programadas em diferentes trechos do Parque Esplanada I. Confira o cronograma:

• 09/11 (segunda-feira): Rua B, Parque Esplanada I;
• 10/11 (terça-feira): Continuação dos trabalhos na Rua B, Parque Esplanada I;
• 11/11 (quarta-feira): Rua E, Parque Esplanada I;
• 12/11 (quinta-feira): Continuação dos trabalhos na Rua E, Parque Esplanada I;
• 13/11 (sexta-feira): Rua F, Parque Esplanada I.

A participação das empresas de telecomunicações é fundamental para o andamento dos trabalhos e para a destinação adequada da fiação sem uso. Com o Cidade Segura, o município avança na organização dos espaços urbanos, na melhoria do aspecto visual das ruas e na prevenção de riscos relacionados ao excesso de cabos nos postes.

O Governo de Valparaíso reforça a convocação às empresas do setor para que participem da próxima etapa e colaborem com a execução do cronograma, contribuindo para uma cidade mais organizada e segura para todos.

SECOM-PMVG

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Em nota, a Anvisa informou que a própria detentora do registro do produto, Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., identificou unidades do lote com características divergentes das do medicamento original.

Segundo a empresa, além da data de validade incorreta, o frasco possui formato diferente do genuíno e o código de barras corresponde ao lote nº W26232. Foram identificados ainda problemas relativos ao rótulo da caixa de embalagem secundária.

De acordo com a agência, os produtos não podem ser vendidos, distribuídos nem utilizados.

Fonte: Agência Brasil

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A coleta da biometria foi feita até dia 6 de maio, quando o cadastro eleitoral foi fechado. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 10,99% do eleitorado brasileiro ainda não tem biometria cadastrada por diferentes razões.

Vale destacar que a identificação biométrica não é adotada nas seções eleitorais instaladas fora do Brasil.

Para que serve

Todas as seções eleitorais do Brasil contam com leitores biométricos integrados às urnas eletrônicas.

Ter a biometria cadastrada facilita a identificação do eleitor na hora da votação. Para os eleitores que têm biometria cadastrada, a identificação é feita antes da liberação do voto, por meio da impressão digital.

Identificação do eleitor

Se a pessoa tiver as digitais coletadas no cadastro biométrico, o sistema eletrônico poderá realizar até quatro tentativas de validação.

Se a identificação não for confirmada nas quatro tentativas, o mesário perguntará a data de nascimento do eleitor para garantir o exercício do voto.

Caso o eleitor não tenha o cadastro biométrico, a confirmação da identidade do eleitor é feita com um documento oficial com foto, como a Carteira de Identidade Nacional ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Coleta e segurança da biometria

A biometria é o conjunto de dados físicos utilizados para identificar cada eleitor de forma única.

Na Justiça Eleitoral, o procedimento inclui a captura e armazenamento das impressões digitais, da assinatura do cidadão e da fotografia digital. O antigo título de eleitor não trazia a foto do cidadão.

Além de dar mais segurança ao processo eleitoral, a biometria contribui para a detecção de possíveis duplicidades cadastrais, padroniza o atendimento prestado aos eleitores e torna diversos procedimentos mais ágeis e eficientes, diz o TSE.

Habitualmente, a biometria é captada no momento do alistamento eleitoral em todos os municípios brasileiros, com exceção dos eleitores que se cadastram no exterior, e pelo eleitor antigo que precisa atualizar algum dado pessoal.

A biometria é obrigatória para realizar qualquer operação eleitoral, como o tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para outra cidade ou revisar dados pessoais (mudar o nome ou o estado civil, por exemplo).

Os dados biométricos também integram a base da Identificação Civil Nacional (ICN), programa que busca unificar e fortalecer a identificação dos cidadãos em suas relações com o Estado

Fonte: Agência Brasil

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Uma boa notícia para os candidatos que participaram do Concurso Público do Município de Valparaíso de Goiás e para toda a comunidade: o resultado final do certame foi homologado nesta quarta-feira (15). A medida representa mais um passo para a convocação dos aprovados e para o fortalecimento do quadro de servidores efetivos do município.

Realizado pelo Instituto Verbena da Universidade Federal de Goiás (UFG), responsável pela organização do certame, o concurso ofertou mais de 850 vagas imediatas e 3.500 vagas para cadastro reserva, distribuídas em dois editais. Um deles contemplou cargos das áreas administrativas de diferentes secretarias municipais e o outro foi destinado à Guarda Municipal, cujos candidatos aprovados já participam do Curso de Formação, etapa que está em andamento.

A homologação encerra uma etapa importante do concurso e permite que o município avance para a preparação do edital de convocação. A expectativa é que, após os procedimentos necessários, os aprovados sejam chamados para assumir seus cargos conforme as necessidades da administração e as regras estabelecidas no certame.

O prefeito destacou a importância do momento para Valparaíso de Goiás e orientou os candidatos aprovados a acompanharem as próximas etapas.

“Você que passou no concurso, comece a se preparar, porque daqui a uns dias nós vamos preparar o edital de convocação, para que a gente possa, o mais rápido possível, já estar com esses servidores trabalhando para a nossa comunidade.”

O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Walison Lacerda, também ressaltou a importância da atuação conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo para o desenvolvimento do município.

“Tenho certeza que o Poder Legislativo e o Poder Executivo caminhando junto, a nossa cidade irá avançar não só na educação, mas como na infraestrutura, no social, no esporte, no lazer.”

Um novo momento para o serviço público

A realização do concurso representa uma etapa importante para o município, que estava há 12 anos sem realizar um concurso público. A homologação do resultado final permite o avanço para as próximas fases do certame e para a futura convocação dos aprovados, de acordo com as necessidades da administração e as disposições previstas nos editais.

Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Valparaíso de Goiás para consultar as próximas publicações e informações referentes ao processo de convocação.

SECOM-PMVG15

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Em relação a agosto de 2026, a previsão ficou praticamente estável, com variação de 0,4% – aumento de 1.566.233 de toneladas.

As informações constam do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quinta-feira (15).

A estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas em setembro de 2026 é recorde para a série histórica do IBGE.

A área a ser colhida está estimada em 83,2 milhões de hectares, aumento de 1,6 milhão de hectares (2%) na comparação com a área colhida em 2025 (81,6 milhões de hectares). Em relação ao mês de agosto de 2026, a área a ser colhida cresceu 143.672 hectares (variação de 0,2%).

Arroz, soja e milho

O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo que, somados, representaram 93% da estimativa da produção e respondem por 87,3% da área a ser colhida.

Para a soja, a estimativa de produção foi de 175 milhões de toneladas, acréscimo de 5,4% em relação ao ano anterior. A área a ser colhida cresceu 1,3%.

A produção do arroz (em casca) foi estimada em 11,2 milhões de toneladas, queda de 11,4%. A área a ser colhida também diminuiu 12,6%.

Quanto ao milho, a estimativa foi de 143,3 milhões de toneladas (1,6 milhão de toneladas acima de 2025, avanço de 1,1%). A estimativa é de 29,7 milhões de toneladas de milho na primeira safra (alta de 15,5%) e 113,6 milhões de toneladas de milho na segunda safra (queda de 2,0%). A área a ser colhida do milho cresceu 2,5%, sendo 8% no milho primeira safra e 1,1% no milho segunda safra.

Demais grãos

A estimativa de setembro para a produção do trigo em 2026 ficou em 5,9 milhões de toneladas (24% a menos do que em 2025).

A estimativa do algodão herbáceo (em caroço) ficou em 9,5 milhões de toneladas (queda de 3,9%) e a do sorgo em 6 milhões de toneladas (alta de 11%). A estimativa para o feijão é de queda de 6,6% na produção.

Fonte: Agência Brasil

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O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem alterações. Com isso, a votação da PEC em dois turnos poderá ser feita de forma direta, sem necessidade de sessões de deliberação antes e após cada turno, como prevê o Regimento Interno da Casa legislativa.

São necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores para que a proposta seja aprovada.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC será analisada em plenário na sessão deliberativa marcada para a tarde desta quinta-feira (15).

De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.

O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três destaques que seriam votados hoje com sugestões de mudanças.

Os requerimentos, porém, não foram votados porque os autores, Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE), não estavam presentes na sessão.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), justificou, com base no Artigo 300 do regimento interno do Senado, que os destaques apresentados ficaram prejudicados com a ausência dos senadores.

PEC

Entre outras medidas, A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

Facções e milícias

A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.

Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública.

Fundos de financiamento

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.

O texto ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, “reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal”.

A proposta prevê também a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.

Fonte: Agência Brasil

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De autoria do vereador Ricardo Viana, o Projeto de Lei nº 209/2026 propõe incluir a festividade religiosa “Agosto de Deus” no Calendário Oficial de Festividades e Eventos de Valparaíso de Goiás. Realizado tradicionalmente no segundo final de semana de agosto, o evento é promovido pela Comunidade Evangélica Aliança com Deus (CEAD) e chegou à sua 17ª edição em 2026, reunindo fiéis e visitantes em momentos de celebração, convivência e manifestação da fé.

A proposta busca reconhecer a relevância histórica, religiosa, cultural e comunitária da festividade, que já faz parte das tradições locais. O texto também esclarece que a inclusão no calendário oficial não gera obrigação de realização, custeio ou patrocínio por parte do poder público municipal. A iniciativa representa, portanto, um reconhecimento institucional à trajetória do evento e à sua contribuição para a vida comunitária de Valparaíso.

Texto: Victória Rocha

Fotos: Cleben Lopes 

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A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.

Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

Desenrola 3.0

Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.

A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.

Pix MEI

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.

Teto de faturamento

Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.

O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.

Dispensa de nota fiscal para pessoa física

A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.

A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.

Fonte: Agência Brasil

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A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.

Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

Desenrola 3.0

Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.

A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.

Pix MEI

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.

Teto de faturamento

Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.

O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.

Dispensa de nota fiscal para pessoa física

A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.

A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.

Fonte: Agência Brasil

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A comunidade do Pacaembu voltou a contar com sua unidade de saúde em um espaço completamente revitalizado. A Prefeitura de Valparaíso de Goiás reinaugurou a ESF Pacaembu após obras que transformaram a estrutura física do equipamento, proporcionando melhores condições para o atendimento dos moradores e para o trabalho dos profissionais.

Selecionada entre as primeiras unidades para integrar o processo de revitalização da rede municipal de Atenção Primária, a ESF passou por obras que exigiram a transferência temporária da equipe para outro espaço. Mesmo durante esse período, os atendimentos foram mantidos, garantindo a continuidade do acompanhamento dos moradores.

A entrega acontece em meio a um processo de transformação do Pacaembu, que nos últimos anos recebeu investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Durante a cerimônia, foi destacada a importância de acompanhar as melhorias estruturais do bairro com avanços nos serviços oferecidos à população.

Dentro de uma proposta mais ampla de modernização das unidades de saúde de Valparaíso de Goiás, a revitalização da ESF segue um padrão semelhante de estrutura e qualidade para os equipamentos da Atenção Primária, independentemente da região da cidade.

“A gente fez questão de fazer a padronização. Onde vocês passarem e tiver uma unidade reformada pela nossa equipe, essa unidade vai ter o mesmo padrão”, destacou a primeira-dama e ex-secretária de Saúde, Luciana Mendes, durante a cerimônia.

No Pacaembu, as melhorias também incluem obras de pavimentação e drenagem, que contribuíram para melhorar a mobilidade e o acesso à região, especialmente durante o período de chuvas. O bairro recebeu ainda iluminação pública em LED e avanços nas áreas de transporte e educação, como a ampliação das vagas em creche, a oferta de atendimento em período integral e a implantação de salas climatizadas.

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