Na terça-feira (30), a estatal anunciou a redução do óleo diesel em R$ 0,35 por litro. Já nesta quarta-feira (1º), foi a vez de o querosene de aviação (QAV) ter uma redução de 14,5% anunciada pela empresa.

“Todos os nossos combustíveis acompanham a tendência dos preços internacionais”, disse Magda. “No caso da gasolina, é a mesma coisa”, completou.

Segundo a Petrobras, as reduções já anunciadas refletem a atenuação dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e dos derivados, que haviam subido com o início do confronto entre Estados Unidos e Israel contra o Irã.

Efeito da guerra

O motivo principal da alta foi o bloqueio do Estreito de Ormuz, ao sul do Irã. Antes da guerra, 20% da produção internacional de óleo e gás passavam pela região. Com menos oferta de petróleo nos mercados, o preço subiu.

Apesar de o Brasil ser produtor de petróleo, o produto e seus derivados têm o preço definido no mercado internacional por serem commodities (matéria-prima negociada em grandes quantidades).

Mesmo que ainda haja relatos de ataques na região de Ormuz, navios petroleiros voltaram a cruzar o estreito.

O preço do barril de petróleo tipo Brent (referência internacional) voltou a ser negociado na casa dos US$ 70, cotação em linha com o período pré-conflito. Nos momentos mais críticos da guerra, chegou a custar mais de US$ 110.

“Sem ansiedade”

Magda Chambriard disse que a empresa acompanha o cenário de preço global diariamente, mas sem trazer para o Brasil “volatilidade e a ansiedade”.

“Vamos acompanhar a tendência, mas não todos os dias”, disse ela, que considera que a gasolina “custou para subir”.

Em 29 de maio de 2026, a Petrobras anunciou um reajuste de R$ 0,48/litro, mas aderiu à subvenção (espécie de reembolso) do governo federal de R$ 0,44/litro. Assim, o aumento efetivo para as distribuidoras foi de R$ 0,04/litro.

A presidente da estatal apontou que a atual política de preços tenta não trazer para o Brasil a volatilidade internacional, diferentemente do que ocorria em anos anteriores.

“Quando fizemos isso no passado, mais ou menos em 2018. Aquela aflição por aumentar o preço da gasolina todos os dias ou baixar o preço da gasolina todos os dias trouxe para a gente um efeito mais que indesejado, fez a Petrobras perder market share [participação de mercado]”, lembrou.

De acordo com ela, a empresa analisa o cenário com “muita calma, muito profissionalismo”.

“A gente quer atender à sociedade, quer fornecer produtos que caibam no bolso, mas a gente quer garantir o mercado Petrobras”.

Retirada de subsídios

A atenuação dos efeitos da guerra fez também com que o governo federal iniciasse o processo de retirada de subsídios às empresas produtoras e importadoras de combustíveis.

No mesmo dia em que a Petrobras anunciou a queda do diesel, o governo cortou um alívio de R$ 0,35 que valia para o combustível, utilizado majoritariamente por caminhões e ônibus.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, antecipou que o governo avalia a retirada do subsídio de R$ 0,44 que vale para a gasolina.

Magda Chambriard, ao ser questionada se a Petrobras poderia reduzir o preço da gasolina antes mesmo de o governo retirar o subsídio aos produtores e importadores, disse considerar a pergunta “prematura”.

Fonte: Agência Brasil

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A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.

A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor. A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ.

Como fazer a declaração 

A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025.

Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação). o Objetivo da DASN- Simei é comprovar que a empresa está operando dentro dessas regras do regime.

Multa 

A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.

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Os números sorteados são: 05 – 07 – 17 – 41 – 42 – 49

• 23 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 42.953,33 cada
• 2.040 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 798,25 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de sábado (30), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

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A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet.

O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos.

A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, Lula também firmou decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital.

Com as novas regras, o governo está atualizando uma regulamentação que já existe desde 2016, quando foi publicado o Decreto nº 8.771, que detalhava as obrigações do Marco Civil da Internet.

Entretanto, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o artigo 19 do Marco Civil da Internet – que trata da responsabilização das plataformas – parcialmente inconstitucional e definiu obrigações para provedores de aplicações digitais que ainda precisavam de detalhamento operacional.

“Assim, o decreto precisou ser atualizado para incorporar a decisão do STF e para ampliar a capacidade de agir diante do crescimento de fraudes digitais, golpes online e novas formas de violência na internet”, explicou a Presidência, em comunicado.

Novas regras

O decreto estabelece medidas para o enfrentamento de fraudes digitais, anúncios enganosos e redes artificiais utilizadas para a disseminação de golpes. Uma das mudanças é a obrigação de empresas que comercializam anúncios guardarem dados que permitam eventual responsabilização dos autores e reparação de danos às vítimas.

As plataformas também deverão agir preventivamente para impedir a circulação de postagens relacionadas a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres, conforme o entendimento firmado pelo STF em relação ao Marco Civil da Internet.

Nos casos de conteúdos criminosos impulsionados por publicidade paga, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando houver falhas recorrentes na adoção de medidas para prevenir fraudes, golpes e crimes. Para os demais casos, a remoção de publicações pode ocorrer após notificação, com espaço para análise pelas empresas, garantia de informação ao usuário notificante e dono do perfil ou conteúdo, e possibilidade de contestação da decisão.

A fiscalização do cumprimento das obrigações de atuação proativa das empresas caberá à ANPD. O decreto estabelece que a avaliação considerará a atuação sistêmica e diligente das plataformas, e não decisões isoladas sobre conteúdos específicos.

“Importante ressaltar que a ANPD está submetida à Lei das Agências Reguladoras e possui obrigações de transparência, prestação de contas e manutenção de processos públicos e auditáveis”, ressaltou a Presidência.

Serviços de mensageria privada, e-mail e videoconferência não estão enquadrados nas novas regras relacionadas à circulação de conteúdos ilícitos, uma vez que a Constituição preserva o direito ao sigilo das comunicações.

O decreto ainda resguarda o direito à expressão, à informação, a críticas, paródias, manifestações religiosas e a liberdade de crença.

Fonte: Agencia Brasil

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Lula sancionou, ainda, quatro leis voltadas à ampliação da proteção das mulheres e ao fortalecimento dos mecanismos de responsabilização de agressores. As novas regras:

• Criam o Cadastro Nacional de Agressores
• Ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima
• Endurecem ações contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão
• Reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.

Os atos ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.

Lula defendeu a inclusão do tema do machismo e combate à violência contra a mulher no currículo escolar e ações que promovam uma mudança cultural nas relações de gênero. No Brasil, cerca de 70% das agressões contra mulheres ocorrem dentro de casa.

“O homem não se deu conta de que o ciúme é uma doença das mais violentas que nós temos […]. Tem gente que tem ciúmes de não deixar a mulher tomar um chopp com os amigos depois do trabalho, que não deixa a mulher no campo de futebol, não deixa ir sozinha a um show, que não deixa a mulher no teatro, por ciúmes. Isso tem que ter tratamento”, disse o presidente. “Como é que a gente vai vencer essa coisa se não for pela educação?”, acrescentou.

Pacto

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. Ele ainda reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

“O que nós estamos provando aqui é que o silêncio e a omissão não ajudam. O que nós estamos percebendo aqui é que quando o Estado mostra que ele está cumprindo com as suas obrigações, as pessoas passam a confiar”, disse o presidente Lula.

O presidente ressaltou que o problema não é só da mulher que é vítima ou da menina que é vítima, mas o problema é da comunidade. “Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada”.

Fonte: Agência Brasil
Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasi

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Segundo os autos do processo, a servidora Isabel de Fátima Alvim Braga alimentava dois perfis com “conteúdos falsos, alarmistas e ofensivos relacionados à saúde pública, à política de imunização e às atividades científicas desenvolvidas pela instituição”, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Fiocruz no caso. 

As publicações utilizavam a imagem do Castelo Mourisco, símbolo histórico da instituição, e a condição funcional da ré como servidora pública para conferir aparente credibilidade às informações divulgadas, segundo informado pela AGU.

Fonte: Agência Brasil

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O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 36 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa e pelo aplicativo da Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. 

Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências.

• Estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência)
• Estar com dados bancários atualiados, como chave Pix vinculada ao CPF
• Não ter restrição junto à Receita Federal

A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125.

Como saber se você está nesta lista?

O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições).

“Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

É importante destacar que, na realidade, essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025.

Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem.

Edilson Júnior alerta que vale a pena o contribuinte entregar a declaração deste ano, mesmo sabendo que terá direito ao cashback não sendo obrigado a declarar.

“Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.

Qual é a ordem de recebimento da restituição do IRPF?

A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição neste ano. Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é de que até junho o dinheiro já esteja na conta.

Como é a lista de prioridades nas restituições?

Existem grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda:

• idosos com 80 anos ou mais;
• idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois desses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.

Como saber exatamente a data em que vai receber a restituição?

É só consultar via internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.

O contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento.

Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição.

“A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.

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Todos os eleitores podem procurar os postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Para saber se precisam regularizar o título ou coletar a biometria, basta consultar o site do TRE-RJ ou entrar em contato pelo WhatsApp ou o Disque TRE-RJ, ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.

A medida é um esforço da Justiça Eleitoral para facilitar a procura dos eleitores que tradicionalmente deixam para regularizar a situação no fim do prazo. Após a data, não será mais possível solicitar ou regularizar título de eleitor, fazer segunda via, revisão, transferência, troca de local de votação ou coletar biometria.

Cerca de 850 mil eleitores fluminenses precisam regularizar a situação na Justiça Eleitoral para votar nas eleições de outubro. Isso porque não justificaram ausência a pelo menos três turnos consecutivos e nem pagaram multa, ou ainda não compareceram a alguma revisão do eleitorado. O prazo de 6 de maio também é válido para os cerca de 2,5 milhões de eleitores) que ainda não fizeram o cadastramento das digitais no estado. No entanto, a coleta biométrica não é obrigatória para votar nas eleições de outubro.

“Nós estamos comprometidos em aumentar a proporção de eleitores com biometria no Rio de Janeiro. Faltam cerca de 2,5 milhões de pessoas para alcançar a marca de 100%”, disse o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares.

Ele acrescentou que a instituição tem mostrado ao eleitor que esse procedimento contribui para que a votação seja mais rápida e dinâmica, evitando a formação de filas.

A Justiça Eleitoral também estimula a participação de adolescentes no processo eleitoral. Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, para estarem aptos a votar no primeiro turno das Eleições 2026, é necessário que tenham completado 16 anos até o dia do primeiro turno da eleição majoritária em 4 de outubro.

Durante o atendimento, é preciso apresentar documento oficial de identificação, comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. As pessoas que mudaram o nome precisam levar também o documento que atesta a mudança (como certidão de casamento). Os homens nascidos em 2007 precisam comprovar que estão quites com o serviço militar.

Ações na zona oeste do Rio

Além do atendimento em todos os cartórios e centrais de atendimento do estado, a Justiça Itinerante do TRE-RJ promove duas ações neste sábado (18) na zona oeste do Rio. No shopping Park Jacarepaguá, a ação conta com 10 guichês de atendimento, das 11h às 16h. O complexo fica na Estrada de Jacarepaguá, 6.069, no Anil.

No Santa Cruz Shopping, a ação será no mesmo horário de atendimento dos cartórios, ou seja, das 12h às 17h. No local também há 10 guichês para atender o eleitorado. O shopping fica na Rua Felipe Cardoso, 540. Os serviços disponíveis nas ações são os mesmos das zonas eleitorais e centrais de Atendimento ao Eleitor.

Para mais informações, o tribunal disponibiliza o Disque TRE-RJ, pelo (21) 3436-9000, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. Com o mesmo número, o TRE-RJ atende pelo WhatsApp.

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Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. 

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.

>> Confira os documentos necessários para tirar o título:

• Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

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