Mudança deve reduzir em até 80% o custo da habilitação e tornar o processo mais acessível; resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Com a flexibilização, o custo para tirar a habilitação — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — deve cair em até 80%, de acordo com estimativas do Ministério dos Transportes. A pasta afirma que o novo formato busca modernizar a formação de condutores e ampliar o acesso ao documento, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
O texto foi aprovado por unanimidade após passar por consulta pública e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União. A expectativa é que o modelo permita que o candidato escolha como deseja se preparar, podendo estudar por conta própria ou por cursos alternativos, incluindo plataformas digitais.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento. O governo avalia que a mudança pode reduzir esse déficit, ampliando a segurança viária ao facilitar o acesso ao processo legal de habilitação.
