Medida deve ser adotada até dezembro e promete reduzir custos; aulas teóricas e práticas poderão ser feitas fora dos centros de formação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o ministro dos Transportes, Renan Filho, a retomar uma proposta que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, considerada popular, deve ser implementada até dezembro, em ano pré-eleitoral, e tem como objetivo baratear os custos do processo de habilitação e reduzir a dependência das autoescolas.
Pela proposta, não haverá mais carga horária mínima obrigatória de aulas práticas, que hoje é de 20. O candidato poderá escolher quantas aulas fará e optar por um instrutor autônomo — que não precisará estar vinculado a uma autoescola — ou ainda continuar no modelo atual. O aprendizado poderá ocorrer em veículo particular, desde que em área fechada. Para treinos em vias públicas, a presença de um instrutor será obrigatória.
As aulas teóricas também deixam de ser exclusivas das autoescolas. O candidato poderá escolher entre cursos oferecidos por escolas públicas, ensino a distância (EAD) ou autoescolas. Atualmente, a exigência é de 45 horas/aula presenciais.
A mudança não depende de aprovação do Congresso Nacional, já que não altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão será feita por meio de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão presidido pelo ministro Renan Filho, com execução da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Da Redação do Mais55
