Durante reunião da Comissão Mista realizada nesta quinta-feira (28/06), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou parecer favorável ao projeto de lei encaminhado pelo Governo que reajusta o salário dos professores da rede estadual. Agora, a propositura seguirá para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) e posteriormente será encaminhada ao Plenário, onde passará por duas votações.
Segundo a matéria constante do processo nº 2964/2018, os vencimentos dos cargos de professor níveis P-I e P-II e professor assistente níveis A, B, C e D, do quadro transitório, serão reajustados retroativamente a 1° de janeiro de 2018. Além disso, haverá reajuste a partir de 1° de julho de 2018, para as funções de professor níveis III e IV, do quadro permanente.
Os valores serão pagos em cinco parcelas mensais a partir de agosto deste ano. Ainda de acordo com a propositura, os ganhos financeiros abrangem a revisão geral anual referente à data-base de 2018 e as despesas decorrentes da Lei serão custeadas com recursos do Orçamento-Geral do Estado.
Em seu relatório, a deputada Lêda Borges afirmou que a proposta não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade. Para ela, o texto é oportuno e conveniente. “Representa importante forma de valorização dos professores da rede pública estadual de ensino, na medida em que promove adequação dos respectivos vencimentos ao piso mínimo nacional estabelecido para a categoria”, justificou o voto favorável.
Fonte:Goias Urgente
